CONTRATO DE PUBLICAÇÃO DE SITES

-Este Contrato disciplina os termos e condições pelos quais ALTERNATIVA WEB Ltda., CNPJ 42.892.695/0001-03, doravante denominada CONTRATADA, coloca à disposição de seus usuários, mediante a aceitação eletrônica deste contrato, a prestação de serviços.

O presente contrato refere-se à disponibilização por parte da CONTRATADA dos serviços escolhidos pelo CONTRATANTE, identificado em campo próprio em etapa anterior a este contrato, de acordo com as condições também anteriormente apresentadas.

ATENÇÃO: Ao clicar o botão "Aceito", o Usuário estará automaticamente contratando os serviços escolhidos nas etapas anteriores do processo de adesão ao sistema, aceitando todos os termos e condições já mencionadas além das descritas no presente instrumento.

O site fornecido ao CONTRATANTE pela CONTRATADA é desenvolvido na plataforma Wordpress, e o CONTRATANTE tem total autonomia para alterar seu conteúdo, onde e quando quiser, isentando a CONTRATADA de responsabilidade sobre o conteúdo divulgado.

HOSPEDAGEM DO SITE:
A CONTRATADA disponibilizará os recursos tecnológicos desta operação 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto por razões de ordem técnica que exijam suspensão da prestação dos serviços para manutenção de equipamentos, sistemas ou canais de comunicação, alheias à vontade da CONTRATADA. Em hipótese alguma essas interrupções na prestação dos serviços implicarão em obrigatoriedade de indenização ou ressarcimento de qualquer natureza, bem como qualquer responsabilidade por parte da CONTRATADA.

O "WEBSITE" contratado permitirá armazenamento de dados e arquivos limitados ao consumo contratado para cada tipo de website. Consumos em níveis superiores estarão condicionados a aceite e sujeitarão o CONTRATANTE à cobrança de Adicional ao Preço contratado a razão de R$10,00 (dez reais) para cada Gb excedido de tráfego. Os planos são:
a) Institucional – até 5gB de armazenagem, contas de e-mail ilimitadas e 1Gb de transferência de dados por R$ 39,90 (trinta e nove reais e noventa centavos) mensais, cobrados antecipadamente;
b) Imobiliárias – até 7gB de armazenagem, contas de e-mail ilimitadas por R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos) mensais, cobrados bimestralmente e antecipadamente;
c) Loja virtual – até 10gB de armazenagem, contas de e-mail ilimitadas por R$ 69,90 (sessenta e nove Reais e noventa centavos) mensais.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços retro mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte-técnico, através de e-mail, na ocorrência de dúvida.

Fica vedado ao CONTRATANTE:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira;
b) utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, considerado perigoso ou obsceno, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo. A CONTRATADA será o único arbitrário ao que constitua qualquer violação desta medida;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-lo sem solicitação do destinatário, partindo de um servidor relacionado à CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é exclusiva do CONTRATANTE;
g) contratar os serviços sem ser maior de 18 anos de idade;
h) quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor relacionado à CONTRATADA;
i) utilização indevida de contas de outros clientes
j) Armazenagem de arquivos no formato MP3.
k) Utilização excessiva de scripts que possam comprometer a performance dos servidores.
l) Enviar e/ou permitir que se envie qualquer tipo de mensagem de email não autorizada que seja ou que possa ser caracterizada como SPAM envolvendo sua empresa ou seu site, SOB PENA DE IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ORA CONTRATADOS INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
- 1 Entende-se como violador do COMPROMISSO ANTI-SPAM da CONTRATADA, nos expressos termos do mesmo:
- 1.1 Não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado, de caráter geral, e/ou de qualquer outro tipo de mensagem eletrônica que motive reclamação de qualquer destinatário do mesmo e/ou de qualquer organismo e/ou indivíduo com funções de combate e repressão à prática de SPAM
- 1.2 A prática de qualquer ato do CONTRATANTE do qual resulte o bloqueio do IP da CONTRATADA por qualquer órgão e/ou organismo ANTISPAM.
- 1.3 A prática de qualquer ato pelo CONTRATANTE que gere a presunção, pela CONTRATADA, de prática de SPAM pelo CONTRATANTE.

Fica desde já o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso imediatamente caso qualquer das cláusulas acima venha a ser infringida.

O pagamento da primeira mensalidade ou taxa de configuração se dará no máximo em 5 (cinco) dias a partir da data de contratação do serviço e as demais mensalidades de acordo com o plano contratado. Os pagamentos deverão ser efetuados pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de vencimento.

O não cumprimento do disposto acima até 10 (dez) dias após a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à multa de 2% sobre o valor da prestação vencida, mais 10% ao mês de juros moratórios. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo Banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por aquela.

Após 15 (quinze) dias da data de vencimento será a prestação dos serviços interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE preservados por 15 (quinze) dias após a data do vencimento em débito, quando, no eventual não pagamento, serão deletados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se a taxa devida. Caso a inadimplência torne a ocorrer, a CONTRATADA se reserva o direito de suspender o serviço após 5 dias do vencimento.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

A Contratada se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele, se porventura esta conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

A suspensão dos serviços por motivo de inadimplência não isentam o CONTRATANTE do pagamento das mensalidades referentes aos meses de inatividade. Tais mensalidades são portanto cobráveis a qualquer tempo de acordo com a lei.

O prazo deste contrato é por doze meses, sendo renovado automaticamente pelo mesmo mesmo período, caso não haja prévio aviso por parte do CONTRATANTE com antecedência mínima de 30 dias da data em que deseja suspender os serviços.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contratado. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão. A CONTRATADA se reserva no direito de alterar o valor das mensalidades mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações. A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado pela EMBRATEL, TELEMAR, ou qualquer outra empresa de telefonia, pelo provedor de acesso, mal confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações, não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto a precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas da INTERNIC-EUA e/ou da FAPESP-BRASIL, ou qualquer outro orgão de registro de domínios, bem como o não envio dos documentos solicitados por estes orgãos. A responsabilidade de pagamento dos encargos devidos à estes órgãos deverão ser diretamente acertados com os mesmos.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.

As partes elegem o foro de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas provenientes deste instrumento.

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